Em Alenquer, Promotoria recomenda restrições no fornecimento de combustíveis durante campanha eleitoral
19/09/2024
(Foto: Reprodução) As empresas devem adotar precauções para que não compactuem ou sejam coniventes com a doação de combustíveis a eleitores em prol de candidatos. Reunião da sede da Promotoria de Justiça em Alenquer, no oeste do Pará
Ascom MPPA / Divulgação
Na manhã desta quinta-feira (19), o Promotor Eleitoral Daniel Mondego Figueiredo da 21ª ZE, que abrange os municípios de Alenquer e Curuá, no oeste do Pará, realizou reunião com proprietários de postos de combustíveis localizados na cidade de Alenquer.
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Durante a reunião na sede na Promotoria de Justiça de Alenquer, o promotor eleitoral entregou aos presentes cópia da Recomendação n° 003/2024-MP/MPE-21ZE, que trata sobre os parâmetros legais e as restrições no fornecimento de combustíveis a veículos durante atos de campanha de candidatos, coligações, partidos políticos e federação, assim como no dia das eleições municipais, 6 de outubro de 2024.
Foi esclarecido pelo promotor que as empresas devem adotar precauções para que não compactuem ou sejam coniventes com a doação de combustíveis a eleitores em prol de candidatos, o que configuraria crime de corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e político.
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